Compra de imóvel penhorado, é possível? Saiba as principais implicações
- Mariana Gonçalves
- 19 de set. de 2023
- 3 min de leitura
Atualizado: 10 de abr.
Neste artigo você vai encontrar:
Sabemos que a aquisição de um imóvel pode estar frequentemente associada à realização de sonhos, materialização de projetos e, muitas vezes, a empreendimentos e investimentos. Diante dessa realidade, é mais do que justificável ter a máxima atenção antes de formalizar qualquer negociação no âmbito imobiliário.
Quando se trata de imóveis penhorados, essa prudência não é menos necessária. Desde já, destacamos que sim, é viável adquirir um imóvel nessas circunstâncias. Entretanto, antes de prosseguir com a concretização do negócio, torna-se imprescindível que todo o processo seja acompanhado e minuciosamente analisado em conjunto com um advogado. Afinal, esse tipo de transação frequentemente envolve questões complexas, cuja condução equivocada pode colocar em risco a segurança da sua transação.
Nesse contexto, torna-se necessário compreender o que define um imóvel penhorado e por que ele se encontra nessa situação.
O que é um imóvel penhorado?
O imóvel penhorado é aquele que se encontra vinculado a um processo de execução. Nesse cenário, a ordem das penhoras visa garantir a satisfação do crédito.
No contexto das penhoras, é essencial compreender ainda, a ordem de preferência definida pela lei. Para o presente artigo, nos interessa expor a seguinte ordem hierárquica:
Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem:
I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;
V - bens imóveis;
Compreender essa sequência é fundamental para guiar os envolvidos no processo de penhora, garantindo que a alienação dos bens seja conduzida de acordo com a legislação vigente.
A possibilidade de aquisição de um imóvel penhorado
Após esclarecer essa questão, vamos ao tema destaque deste artigo: a possibilidade de adquirir um imóvel penhorado.
Conforme já antecipado, é inteiramente viável realizar a compra e venda de um imóvel nessas circunstâncias, fundamentada no art. 835, §2º do CPC, que estabelece:
§ 2º Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento.
Esse parágrafo evidencia a possibilidade de substituir a penhora, equiparando a fiança bancária e o seguro garantia judicial ao dinheiro. Isso se traduz, na prática, em uma preferência do judiciário por receber o valor da dívida em dinheiro.
Para ilustrar, suponhamos a existência de um imóvel avaliado em R$1.000.000,00, com uma execução de R$400.000,00. Caso um indivíduo deseje adquirir esse imóvel, basta que ele compareça em juízo ou mesmo providencie uma fiança bancária e deposite o montante correspondente à execução. Posteriormente, ele efetua o pagamento da diferença ao vendedor executado. Assim, o juiz substituirá a penhora e liberará o imóvel. Portanto, o direito de substituir a penhora do imóvel por dinheiro confere flexibilidade ao processo de execução, atendendo ao objetivo de satisfazer o crédito exequente.
Lembre-se, ao considerar a aquisição de um imóvel penhorado, é crucial reconhecer a complexidade e os riscos pertencentes a essa modalidade de transação. A compra de um imóvel sob penhora apresenta desafios jurídicos e legais que podem ser desafiadores de enfrentar por conta própria.
O riscos envolvidos na compra de um imóvel penhorado
Para isso, é fundamental que os compradores estejam cientes desses riscos, tais como:
Anulação da Venda: Terceiros interessados ou devedores podem questionar a validade da venda do imóvel penhorado, alegando irregularidades; e
Ônus e Gravames: Adquirir um imóvel penhorado não garante a remoção de ônus e gravames pré-existentes, como hipotecas, usufrutos ou outras penhoras. Uma análise de risco minuciosa é fundamental.
Nesse contexto, confiar em uma assessoria jurídica especializada é uma etapa para garantir que você tome decisões corretas e minimize os riscos associados. Uma análise abrangente das sutilezas legais, avaliação cuidadosa de riscos e implementação de estratégias adequadas são componentes essenciais para proteger seus interesses e investimentos.
Conclusão e contato
O Escritório Araújo Rezende e Gonçalves possui uma equipe altamente competente e experiente em lidar com questões que envolvem análise de riscos em transações imobiliárias complexas. Nossa ampla experiência em direito imobiliário nos capacita a prestar orientação em todas as etapas do processo, desde a avaliação do imóvel até a conclusão da transação.
Em transações complexas como essa, ter a orientação certa faz toda a diferença. Confie em uma assessoria jurídica especializada e faça sua aquisição com segurança e confiança.