Pagamento de Imposto de imóvel na planta. Qual o momento certo?
- Mariana Gonçalves
- 5 de set. de 2023
- 3 min de leitura
Atualizado: há 9 minutos
Pagamento de Imposto de imóvel na planta
Neste artigo, elucidamos o período apropriado para efetuar o pagamento dos impostos associados a imóveis na planta, fornecendo clareza e segurança durante todo esse percurso.
No contexto dos impostos que incidem sobre imóveis, destacam-se dois em especial: o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Vamos explorar ambos a partir de uma perspectiva esclarecedora.
Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU)
É frequente que construtoras estipulem cláusulas contratuais que demandem que o comprador quite o IPTU e outras taxas antes mesmo de receber as chaves do imóvel, muitas vezes logo após a emissão do habite-se. Entretanto, é importante destacar que, de acordo com a interpretação do Superior Tribunal de Justiça, essa prática é proibida.
A responsabilidade pelas obrigações fiscais do imóvel passa a ser do comprador somente após a entrega das chaves e a imissão na posse.
No Recurso Especial nº 1931878 - SP (2021/0104614-3), o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a obrigação de arcar com as despesas de condomínio e o pagamento do IPTU recai sobre o adquirente a partir do momento em que ocorre a imissão na posse, ou seja, a entrega das chaves.
Desse modo, a jurisprudência reforça a incorreção de qualquer pagamento anterior a essa fase.
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
O ITBI, tributo municipal, previsto no art. 156, II da CF, é aplicado sobre a transferência da propriedade de um imóvel, ou seja, tem como fato gerador a efetiva transferência da propriedade (no registro de imóveis). Ademais, é importante pontuar que em alguns estados, como por exemplo em Santa Catarina, o ITBI é cobrado na lavratura da escritura pública (no tabelionato de notas), motivo pelo qual é de extrema importância contar com uma boa assessoria para a percepção de detalhes que fazem a diferença.
Pois bem, no caso de imóvel adquirido na planta, o ITBI será calculado com base no valor venal do imóvel, ou seja, no seu valor de mercado no momento da declaração. Mas o ponto central reside no seguinte fato: se um imóvel na planta é comprado em 2020 por R$200 mil, e em 2023 o mesmo imóvel está avaliado em R$400 mil, momento em que é efetivada a sua transferência, esse será portanto, a sua base de cálculo para pagamento do imposto.
Assim, reconhecer o valor venal de um imóvel é importante tanto para proprietários quanto para compradores, uma vez que influencia diretamente as obrigações fiscais e o potencial de investimento.
Aqui estão algumas etapas que podem ajudar a reconhecer o valor venal de um imóvel:
Consultar a Prefeitura ou Órgão Competente: A forma mais direta de obter o valor venal de um imóvel é entrar em contato com a prefeitura da cidade onde o imóvel está localizado ou com o órgão responsável pelos cadastros imobiliários. Muitas prefeituras têm um departamento de atendimento ou cadastro imobiliário que pode fornecer informações sobre o valor venal.
Utilizar Ferramentas Online: Algumas cidades disponibilizam ferramentas online que permitem aos proprietários verificar o valor venal de seus imóveis. Essas ferramentas podem ser encontradas nos sites das prefeituras ou órgãos responsáveis.
Além do mais, para haver uma maior compreensão do tema, é preciso entender que a imissão na posse é o fator crucial que indica a transferência efetiva do imóvel, de modo que a obtenção do "habite-se" por si só não permitirá que o comprador obtenha a posse do imóvel. Portanto, fato é que não é na assinatura do contrato ou na emissão do habite-se que nasce a obrigação tributária, mas sim no ato de registro ou no tabelionato de notas, a depender do estado.
Conclusão e contato
Em resumo, compreender o momento adequado para a conversão do pagamento de impostos em imóveis na planta é fundamental para garantir uma transação segura e evitar complicações futuras. Tanto o IPTU quanto o ITBI são elementos cruciais nesse processo.
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